Nesse artigo vamos examinar as implicações desse episódio, fornecendo informações detalhadas sobre a potencial compensação financeira de R$ 15 mil e diretrizes sobre como verificar se você está qualificado para tal indenização. Considerando que a segurança de dados é um tema essencial na era digital, compreender as etapas para lidar com circunstâncias desse tipo é indispensável para todos os membros da sociedade.

O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação introduziu um novo portal destinado à checagem dos dados dos usuários do antigo Programa Auxílio Brasil. O propósito é permitir que os participantes confirmem se suas informações pessoais foram afetadas e se têm direito a compensações por eventuais vazamentos.

Decisão sobre Vazamento de Dados do Auxílio Brasil

A justiça paulista responsabilizou a Caixa Econômica Federal (CEF) pelo vazamento de informações de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil, ocorrido em 2022. O então presidente da Caixa, Pedro Guimarães, renunciou após acusações de assédio sexual por funcionárias.

A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou que Caixa, Governo Federal, Dataprev e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) paguem até R$ 15 mil em indenização aos afetados. A ação foi movida pelo Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (SIGILO).

O vazamento expôs dados como endereço, telefone, nascimento, valor do benefício, Número de Identificação Social (NIS) e Número do Cartão Nacional de Saúde (CadSUS). Essas informações podem ter sido usadas para comercializar serviços financeiros, como crédito consignado.

Apesar de atingir 4 milhões, o SIGILO afirma que 471 mil têm direito à indenização, sem detalhar como obteve os dados. A situação evidencia a vulnerabilidade dos dados pessoais e a importância da proteção digital.

Incidente com Dados do Benefício Social

No ano anterior, dados não autorizados foram explorados para serviços, como um programa de empréstimo consignado ligado a um benefício social.

A revelação do incidente, divulgada pelo The Brazilian Report em outubro passado, mostra o uso de benefícios sociais para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Pontos-chave do caso:

3,7 milhões de beneficiários afetados em 2022;
Dados comprometidos incluem endereço, telefone, nascimento, valor do benefício, NIS e CadSUS;
Ação movida pelo SIGILO contra Caixa, União, Dataprev e ANPD;
Indenização de R$ 40 milhões por danos morais coletivos;
Notificação formal de todas as vítimas sobre o vazamento.

Como Verificar sua Elegibilidade?

Acesse sigilo.org.br e clique em “Verificar elegibilidade”. Forneça informações como nome, e-mail, CPF e telefone, além de ler a política de privacidade. A associação ao Instituto Sigilo é opcional.

Se não estiver na base de dados comprometida, a tela exibirá “Você não está qualificado”. Caso contrário, surgirá “Você está apto”.

Especialistas aconselham os elegíveis a acompanhar o processo no portal do instituto. O SIGILO destaca que o pagamento não é garantido, pois o processo está em andamento.

Indenização Pendente da Conclusão do Processo

A verificação não implica recebimento imediato. Apenas indica elegibilidade, pois o processo do Instituto ainda está em julgamento. O Instituto planeja contatar a OAB para cadastrar advogados em todo o país, oferecendo assistência aos associados na obtenção de indenizações.